Plataforma Gambirei Trocas e Leilões,
CNPJ: 59.807.169/0001-09 – GAMBIREI SOCIEDADE LTDA
Última atualização: 10 de junho de 2025
Estes Termos e Condições Gerais de Uso regulam o uso da plataforma "Gambirei Trocas e Leilões", disponibilizada pela GAMBIREI SOCIEDADE LTDA, doravante denominada "GAMBIREI", por meio do site e/ou aplicativo, com a finalidade de intermediar trocas, vendas, compras e leilões de objetos entre usuários pessoas físicas ou jurídicas.
Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e a Política de Privacidade. Caso não concorde com algum item, o usuário não deve utilizar os serviços oferecidos.
3.1. Para utilizar a plataforma, o usuário deverá realizar um cadastro, fornecendo informações verídicas, completas e atualizadas.
3.2. A GAMBIREI poderá, a seu critério, recusar, suspender ou cancelar cadastros que considerar inverídicos ou incompatíveis com sua política de uso.
4.1. A plataforma permite:
a) Anunciar objetos para troca ou leilão;
b) Intermediar negociações entre usuários;
c) Realizar ofertas e lances;
d) Avaliar usuários após transações;
e) Acompanhar o histórico de trocas, lances e interações.
4.2. A GAMBIREI atua apenas como intermediadora das transações, não sendo proprietária
dos bens anunciados nem parte das trocas ou vendas efetuadas.
5.1. O usuário é integralmente responsável pelas informações e produtos anunciados, devendo garantir a legalidade, titularidade e regularidade dos objetos ofertados.
5.2. É vedado o uso da plataforma para comercialização de produtos proibidos por lei, ilícitos
ou que infrinjam direitos de terceiros.
6.1. A GAMBIREI não se responsabiliza por:
a) Qualidade, procedência ou veracidade dos produtos anunciados;
b) Concretização ou não das trocas ou leilões;
c) Conduta dos usuários;
d) Perdas ou danos decorrentes de negociações feitas fora da plataforma.
6.2. A GAMBIREI envida seus melhores esforços para manter a segurança, integridade e disponibilidade da plataforma, mas não garante isenção de falhas, interrupções ou ataques externos.
7.1. A GAMBIREI poderá cobrar taxas ou comissões sobre intermediações de acordo com planos, modalidades de leilão ou funcionalidades premium, conforme informado previamente ao usuário.
7.2. Eventuais valores pagos não são reembolsáveis em caso de descumprimento destes Termos pelo usuário.
8.1. A marca “Gambirei”, bem como todo o conteúdo visual, textual, de software e funcionalidades da plataforma, são de propriedade exclusiva da GAMBIREI SOCIEDADE LTDA ou de seus licenciadores, sendo vedada sua reprodução sem autorização.
8.2. O usuário autoriza a exibição pública de suas publicações, imagens e descrições de produtos exclusivamente dentro da plataforma.
9.1. O descumprimento destes Termos poderá resultar em:
a) Advertência;
b) Suspensão temporária;
c) Cancelamento definitivo da conta;
d) Adoção de medidas legais cabíveis.<br
9.2. O usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o encerramento de sua conta, sem prejuízo das obrigações já assumidas.
10.1. Os dados coletados serão tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), conforme detalhado na Política de Privacidade disponível na plataforma.
11.1. Estes Termos poderão ser alterados a qualquer tempo, sendo de responsabilidade do usuário consultá-los periodicamente.
11.2. A continuidade do uso da plataforma após eventuais alterações será considerada aceitação tácita dos novos termos.
11.3. Fica eleito o Foro da Comarca de [cidade da sede da empresa], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas oriundas destes Termos.
